Assembleia de SP aprova redução do ITCMD
Assembleia de SP aprova redução do ITCMD e o projeto de Lei vai à sanção ou veto do Governador. ITCMD foi cortado de 4% para 1% no caso de heranças, tornando São Paulo o estado com a alíquota mais baixa do país.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária, a redução da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), tributo estadual cobrado sobre os valores transmitidos na forma de heranças ou doações.
O Projeto de Lei nº 511/2020, de autoria do deputado Frederico D’Avila (União Brasil), reduz a alíquota do ITCMD no estado de 4% para 0,5%, no caso das doações, e 1%, no caso das heranças.
Se a medida for sancionada pelo governador, São Paulo passará a ser o estado com a menor alíquota de imposto sobre heranças e doações, dado que as cobranças, hoje, variam de 2% a 8%, dependendo da unidade da federação.
No dia 17/01/2023, o projeto foi encaminhado para a sanção do Executivo, o governador terá 15 dias úteis para aprovar ou rejeitar o PL. Caso seja sancionada, a nova regra entra em vigor logo na sua data de publicação.
A medida vai de encontro ao cenário internacional, porém traz aos contribuintes a possibilidade de planejarem melhor a sua sucessão. O contribuinte pode requerer a transferência de seus bens ao Estado de São Paulo (aqueles que não são imóveis) e fazerem o inventário no Estado paulista. A medida vai contribuir com a melhor organização patrimonial de diversos brasileiros que entendem abusivas as alíquotas dos demais Estados do Brasil.