Bem de família e dívidas de reforma: o que diz a justiça?
Você sabia que seu lar, mesmo sendo protegido pela lei como bem de família, pode ser penhorado para pagar dívidas de reforma?
Bem de família e dívidas de reforma: o que diz a justiça? É isso mesmo! Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma importante mudança nessa questão. A corte entendeu que, se você contraiu uma dívida para reformar sua casa, essa dívida pode servir de base para a penhora do imóvel, mesmo que ele seja considerado um bem de família.
Mas por quê?
A lei que protege o bem de família tem como objetivo garantir um lugar para você e sua família morarem. No entanto, essa proteção não é absoluta. Há algumas situações em que o imóvel pode ser penhorado, e uma delas é justamente quando a dívida foi contraída para alguma melhoria no próprio imóvel, como uma reforma.
O que isso significa na prática?
Se você está pensando em reformar sua casa e precisa de um empréstimo, é fundamental ter em mente que essa dívida poderá comprometer o seu bem de família caso não seja paga. Por isso, é muito importante planejar bem as suas finanças e procurar orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.
O que você precisa saber:
- Bem de família: É um imóvel destinado à moradia da família e protegido por lei.
- Impenhorabilidade: Significa que o bem não pode ser penhorado para pagar dívidas.
- Exceções: Há situações em que o bem de família pode ser penhorado, como no caso de dívidas contraídas para a reforma do próprio imóvel.
Conclusão:
A decisão do STJ mostra que a proteção do bem de família tem limites. É fundamental conhecer seus direitos e deveres para evitar problemas futuros. Se você tiver alguma dúvida sobre o assunto, procure um advogado.
Lembre-se: A sua casa é um bem muito importante, proteja-a!