Funções do Administrador Judicial na Autofalência:
O Administrador Judicial é um profissional imparcial e independente, nomeado pelo juízo para atuar na falência de uma empresa. Ele tem um papel fundamental na condução do processo, zelando pelos interesses de todos os envolvidos e buscando a melhor solução para a massa falida.
Atribuições principais do Administrador Judicial na Autofalência:
Fase inicial:
- Análise da documentação: Examinar os documentos da empresa para avaliar a sua situação financeira, identificar os credores e os bens da massa falida.
- Elaboração do Plano de Falência: Apresentar ao juízo um plano detalhado de como serão realizados os trabalhos de arrecadação de bens, apuração de créditos, pagamento de credores e extinção da empresa.
- Tomada de posse dos bens: Assumir a posse dos bens da empresa, zelando por sua guarda e preservação.
- Notificação dos credores: Comunicar aos credores da empresa a abertura do processo de falência e informá-los sobre seus direitos e como poderão habilitar seus créditos.
Fase de arrecadação de bens:
- Localização e identificação de bens: Buscar e identificar todos os bens da empresa, inclusive aqueles que estejam em posse de terceiros.
- Avaliação dos bens: Contratar peritos para avaliar o valor de mercado dos bens da empresa.
- Alienação dos bens: Vender os bens da empresa em leilão público ou por meio de venda direta, buscando obter o melhor preço possível.
- Depósito do valor da venda: Depositar em juízo o valor obtido com a venda dos bens da empresa.
Fase de apuração de créditos:
- Análise dos créditos: Examinar os créditos apresentados pelos credores para verificar se são legítimos e se estão de acordo com a lei.
- Organização do Quadro Geral de Credores: Elaborar um quadro com a lista de todos os credores da empresa, classificando-os de acordo com a ordem de pagamento.
- Contestação de créditos: Contestar os créditos que forem considerados duvidosos ou ilegais.
Fase de pagamento de credores:
- Pagamento dos créditos: Pagar os credores da empresa de acordo com a ordem de pagamento estabelecida no Quadro Geral de Credores.
- Prestação de contas ao juízo: Apresentar ao juízo relatórios periódicos sobre as atividades realizadas e sobre a situação financeira da massa falida.
Outras funções:
- Representar a massa falida em juízo e fora dele: Defender os interesses da massa falida em processos judiciais e em outras situações.
- Elaborar relatórios periódicos para o juízo: Informar ao juízo sobre o andamento do processo de falência.
- Cumprir as determinações do juízo: Seguir as ordens e determinações do juízo relacionadas ao processo de falência.
O Administrador Judicial deve exercer suas funções com ética, profissionalismo e transparência, buscando sempre o melhor resultado para a massa falida e para todos os envolvidos no processo.