Gestante em ambiente insalubre? Saiba seus direitos e como se proteger!
Gestante em ambiente insalubre? Saiba seus direitos e como se proteger: Entenda os direitos das gestantes em ambientes de trabalho insalubres e como garantir sua segurança e a do bebê.
A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantem a proteção especial à saúde da gestante e do lactante, proibindo o trabalho em condições insalubres durante a gravidez e a lactação. Essa proteção visa assegurar a saúde da mãe e do bebê, evitando riscos à saúde e ao desenvolvimento do feto.
O que é considerado trabalho insalubre?
São considerados trabalhos insalubres aqueles que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor excessivo, agentes químicos, biológicos ou físicos.
Quais são os direitos da gestante em ambiente insalubre?
- Remoção para função compatível: A gestante tem direito a ser removida para uma função compatível com sua condição, em local salubre, sem prejuízo de seu salário.
- Licença gestante: A gestante tem direito a 120 dias de licença maternidade, podendo ser prorrogada em caso de parto prematuro ou complicações.
- Auxílio-creche: A empresa é obrigada a fornecer auxílio-creche ou pré-escola para os filhos de seus empregados, até que completem cinco anos de idade.
O que acontece se a empresa não cumprir a legislação?
A empresa que descumprir a legislação e mantiver a gestante em ambiente insalubre estará sujeita às seguintes penalidades:
- Multa: A empresa poderá ser multada pelo Ministério do Trabalho.
- Indenização: A gestante poderá ingressar com uma ação trabalhista para receber indenização por danos morais e materiais.
O que a Reforma Trabalhista mudou?
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe algumas alterações na legislação trabalhista, mas não afetou o direito da gestante de não trabalhar em ambiente insalubre. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a parte da reforma que permitia o trabalho em condições insalubres para gestantes e lactantes.
Como garantir seus direitos?
- Comunique seu empregador: Informe seu empregador sobre a gravidez assim que souber.
- Exija a remoção para função compatível: Caso esteja trabalhando em ambiente insalubre, exija a sua remoção para uma função compatível.
- Procure o sindicato da categoria: O sindicato pode te auxiliar na defesa de seus direitos.
- Consulte um advogado: Um advogado especializado em direito do trabalho poderá te orientar sobre os procedimentos a serem adotados.
Conclusão:
A proteção à saúde da gestante e do bebê é um direito fundamental e deve ser garantido por todos. Ao conhecer seus direitos e buscar as medidas adequadas, a gestante pode trabalhar com segurança e tranquilidade, sem colocar em risco sua saúde e a do seu filho.