Redução de mensalidade durante a pandemia: O que você precisa saber
Redução de mensalidade durante a pandemia: O que você precisa saber. A pandemia da COVID-19 trouxe diversos desafios para o ensino superior, inclusive no que diz respeito ao valor das mensalidades. Muitos estudantes questionaram se as instituições de ensino deveriam reduzir os preços, já que as aulas presenciais foram suspensas e o ensino passou a ser remoto.
O que decidiu a justiça?
- Supremo Tribunal Federal (STF): Em abril de 2021, o STF decidiu, por unanimidade, que leis estaduais e municipais que determinavam a redução automática das mensalidades durante a pandemia eram inconstitucionais. A corte entendeu que a competência para legislar sobre o valor das mensalidades é da União, e não dos estados e municípios.
- Superior Tribunal de Justiça (STJ): O STJ também se manifestou sobre o assunto, seguindo a mesma linha do STF. Em diversas decisões, o tribunal negou o direito automático dos estudantes à redução das mensalidades, mesmo com a suspensão das aulas presenciais.
Mas e agora, o que fazer?
Apesar das decisões dos tribunais superiores, ainda é possível negociar a redução da mensalidade da sua faculdade. Cada caso é único e deve ser analisado individualmente, levando em consideração diversos fatores, como:
- Histórico de inadimplência: Se você já teve problemas para pagar as mensalidades no passado, isso pode dificultar a negociação de um desconto.
- Situação financeira: Demonstrar que você está passando por dificuldades financeiras pode ser um bom argumento para conseguir um desconto.
- Proposta da instituição: Algumas faculdades ofereceram descontos ou planos de pagamento especiais para os alunos durante a pandemia. É importante verificar se a sua instituição tem alguma proposta nesse sentido.
Dicas para negociar a redução da mensalidade:
- Seja educado e profissional: Mantenha um tom cordial e respeitoso durante a conversa com os representantes da faculdade.
- Apresente seus argumentos: Explique de forma clara e objetiva os motivos pelos quais você acredita que merece um desconto.
- Esteja preparado para negociar: Tenha em mente um valor de desconto que você considera justo e esteja disposto a negociar com a instituição.
- Busque ajuda: Se você não se sentir confortável para negociar sozinho, procure o auxílio de um advogado ou de um órgão de defesa do consumidor.
Onde buscar ajuda:
- Procon: O Procon pode te ajudar a negociar a redução da mensalidade ou te orientar sobre seus direitos como consumidor.
- Associações de estudantes: As associações de estudantes da sua faculdade também podem te ajudar na negociação com a instituição.
- Defensoria Pública: A Defensoria Pública pode oferecer orientação jurídica gratuita para estudantes que estão com dificuldades para pagar as mensalidades.
Lembre-se: Mesmo que o STF e o STJ tenham decidido que leis que determinavam a redução automática das mensalidades são inconstitucionais, você ainda tem o direito de negociar com a sua faculdade para obter um desconto.
É importante ressaltar que as informações acima são apenas gerais e não devem ser consideradas como um conselho jurídico. Cada caso é único e deve ser analisado por um profissional especializado.